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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 18:00
MP obtém condenação de prefeito e de 7 vereadores de Garça por improbidade administrativa
Os acusados foram condenados por realizarem gastos indevidos com agentes nomeados para cargos considerados inconstitucionais pela Justiça
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 18:00
MP obtém sentença obrigando a Prefeitura de Amparo a afastar advogados contratados
O promotor, argumentou que esses cargos deveriam ser providos por concurso público e não nomeados pela prefeitura para funções comissionadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Juízos de admissibilidade positivo. Nomeação de cargos de chefia. Art. 53, do Decreto n. 5.209/69.
Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos e consonante com o Ministério Público, conhecer dos recursos voluntário e necessário e negar provimento a ambos, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 15:20
Governo usa medida que criou ministério para abrir 300 vagas sem concurso
MP transformou secretaria de pesca em ministério e criou 150 vagas. No entanto, há 145 novos cargos para outras seis pastas e órgãos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:30
Advogados realizam ato contra PL que permite nomeação de integrantes da AGU sem concurso
Proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 375, de 15 de junho de 2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 14:40
Justiça negou acumulação de cargos
O professor pretendia exercer dois cargos públicos alegando que o cargo de conselheiro tutelar é de natureza técnica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2015 - 13:20
Planos de Cargos e Salários
Recurso de revista. Promoção por merecimento. Avaliações de desempenho
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:30
Associação contesta cargos de advogados
Anape sustenta que os cargos foram criados para o exercício de funções típicas de uma carreira de
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
Resolução nº 1, de 7 de novembro de 2005
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 20:19
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:30
Conselho Superior do MP determina instauração de diligência para apurar prática de nepotismo
Itaquaquecetuba, o qual teria nomeado dois filhos e outros dois parentes para cargos públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apelação cível. Pretensão de adequação de parcela incorporada aos vencimentos, pelo exercício de cargo comissionado.
Impossibilidade. Cargos novos que não guardam relação com os anteriormente ocupados pelos apelantes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2017 - 12:19
Diferenças Salariais. Promoções. Avaliações de desempenho
Plano de cargos e salários.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:50
PEC permite que professores acumulem cargos
com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:20
Acúmulo de cargos precisa seguir princípios legais
Tribunal julgou viável o acúmulo de cargo de um servidor da área da saúde e concedeu o aumento de sua carga horária para 40 horas semanais
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 18:36
Aprovada criação de 249 cargos no Executivo
A matéria foi aprovada de forma terminativa pela comissão, onde recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 12:53
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:40
TJ condena por acúmulo ilegal de cargos
Acusados perderam a função pública e não poderão receber benefícios públicos durante 3 anos, além pagar uma multa civil equivalente ao último vencimento mensal que receberam